O novo filme de Kleber Mendonça coloca em cena um debate muito atual: quem é o titular de uma patente desenvolvida dentro da universidade pública? A ficção de 1977 dialoga com um arcabouço jurídico construído décadas depois.
"O Agente Secreto", de Kleber Mendonça, se passa no Brasil de 77 e acompanha uma perseguição a um pesquisador de universidade pública, personagem interpretado por Wagner Moura, em razão de uma invenção desenvolvida no ambiente acadêmico, sob o discurso de que o professor estaria "usando dinheiro público para enriquecer!"
Sem mais spoilers, o conflito envolve um debate atual: quem é o titular de uma patente desenvolvida dentro da universidade pública?
No filme, o personagem depositou a patente em nome próprio e, à época, não existia no Brasil um marco legal sobre a propriedade intelectual no ambiente universitário; contudo, com o advento da Lei de Propriedade Industrial, o inventor passou a ter direito não só à cotitularidade da patente como também à participação econômica em conjunto com a Universidade.
Nos anos 2000, a Lei de Inovação e o Marco Legal da Ciência e Tecnologia estabeleceram regras sobre NITs, repartição de royalties, licenciamento e transferência de tecnologia nas universidades públicas.
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Redação ZBF