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Entenda como funciona a cessão de direitos sobre código-fonte no Brasil, o que precisa estar no contrato com desenvolvedores e freelancers, e os erros que comprometem a titularidade do software da sua empresa.
Guia prático sobre acordos de confidencialidade (NDA) no Brasil: tipos, cláusulas essenciais, prazos, multa por violação e os erros que tornam um NDA ineficaz na hora de defender sua empresa.
Entenda os tipos de propriedade intelectual no Brasil (marca, patente, software, direitos autorais e mais), quando proteger cada ativo e como evitar prejuízos no seu negócio.
A dança está expressamente protegida pela Lei de Direitos Autorais brasileira, desde que a coreografia seja original e fixada em suporte tangível. Do contributo mínimo aos direitos conexos dos intérpretes, entenda os requisitos e os casos práticos — do MC Bin Laden ao coreógrafo de "Single Ladies".
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Há mais de vinte anos, Ricardo Garcia e Kiko Freitas disputam na Justiça a autoria de "Carolina" e outras canções gravadas por Seu Jorge no projeto "Gafieira S.A.". O TJRJ anulou sentença desfavorável aos músicos por cerceamento de defesa, reabrindo o debate sobre autoria, prova oral e a identidade da verdadeira "Carolina".
A Belo teve 60 funcionários bloqueados do Claude sem aviso, sem canal de recurso e sem prazo de resposta. O caso expõe riscos estruturais para empresas que dependem de IA generativa: governança, portabilidade de dados e propriedade intelectual ainda operam em padrão consumer mesmo em uso corporativo.
Breno Zucher participou do III Seminário Internacional IA e Direito e apresentou trabalho sobre inteligência artificial, domínio público e a função social da Propriedade Intelectual diante da concentração tecnológica.
A sócia Clarice Fernandes foi selecionada como "inspiradora" no Dia Mundial da Criatividade e falou sobre Propriedade Intelectual ao lado de outros inspiradores, com o objetivo de impulsionar a criatividade e a inovação na cidade.
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O INPI e a CNIPA assinaram um Memorando de Entendimento voltado à cooperação bilateral em patentes. O acordo reforça o mecanismo de Patent Prosecution Highway e abre caminho para maior eficiência no exame de pedidos entre os dois países.
A Amazon oferece ferramentas robustas de proteção de marcas, do Brand Registry ao Project Zero, mas isoladamente elas não substituem uma estratégia integrada de propriedade intelectual. Entenda como utilizar esses recursos e por que o registro formal da marca continua sendo o alicerce de qualquer proteção eficaz.
A fonte tipográfica oficial da Copa do Mundo é um ativo estratégico protegido por camadas distintas de direito autoral e de programas de computador. Seu uso comercial sem autorização pode configurar violação à Lei de Direitos Autorais e marketing de emboscada nos termos da Lei Geral do Esporte.
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O anonimato de Banksy não extingue a proteção autoral sobre suas obras. Entenda como a legislação brasileira e internacional protege obras anônimas e pseudônimas, e como o artista estruturou alternativas jurídicas para exercer seus direitos sem revelar sua identidade.
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A trajetória dos Raimundos, do sucesso dos anos 90 à saída de Rodolfo Abrantes, ilustra como a Lei de Direitos Autorais regula a titularidade das composições, a divisão de direitos entre integrantes e os efeitos jurídicos da saída de um membro da banda.
A Lei 15.357/2026 autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados, mantendo as exigências sanitárias tradicionais. O modelo traz oportunidades e riscos para operadores, farmácias independentes e o ambiente concorrencial.
A MP nº 1.335/2026 e a Portaria INPI nº 58/2026 estruturam um regime especial de proteção de marcas, patentes e direitos de transmissão para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil.
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O novo filme de Kleber Mendonça coloca em cena um debate muito atual: quem é o titular de uma patente desenvolvida dentro da universidade pública? A ficção de 1977 dialoga com um arcabouço jurídico construído décadas depois.
O INPI publicou a Portaria Normativa nº 57/2026, que institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto, com criação do Sistema de Gestão da Inovação e de um Laboratório de Inovação.
Convidamos todos a participar da aula inaugural da Universidade FUMEC sobre Design e Propriedade Intelectual.
Por unanimidade, o TRF2 confirmou sentença em favor da ABPI em ação civil pública contra o INPI e a União.
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O Anna’s Archive se tornou símbolo da tensão entre acesso ao conhecimento e um sistema jurídico concebido para um mundo de escassez.
Disputa entre 1587 Prime e 1587 Sneakers destaca risco de confusão, anterioridade de uso e limites de proteção marcária.
Brand Protection é o conjunto de estratégias, processos e tecnologias para monitorar e combater ameaças à marca no ambiente digital — de falsificações a sites fraudulentos. Entenda por que isso é cada vez mais urgente.
O mercado brasileiro de Brand Protection cresce com soluções que combinam monitoramento, detecção por IA e takedown automatizado. Entenda como funcionam e como escolher a plataforma ideal para o seu perfil.
Concorrentes podem usar o nome da sua marca como palavra-chave no Google Ads, desviando tráfego e inflando seus custos. Saiba o que diz a lei e como agir de forma efetiva.
Mercado Livre, Amazon e Shopee possuem programas de proteção de propriedade intelectual — mas o registro no INPI é o requisito indispensável para acionar qualquer um deles.
Sem o registro no INPI, a empresa não pode exigir remoção de anúncios infratores, denunciar uso indevido no Google Ads nem propor ações judiciais. Entenda por que esse é o ponto de partida.
Cursos, e-books, softwares e conteúdos digitais são copiados e distribuídos sem autorização com frequência crescente. Conheça as estratégias jurídicas e tecnológicas para proteger o que você criou.
Sites falsos, anúncios em marketplaces e perfis em redes sociais são usados para vender produtos que imitam marcas conhecidas. Saiba como identificar essas infrações e quais medidas tomar.
IA, reconhecimento de imagem, monitoramento de domínios e automação de takedowns: conheça as tecnologias disponíveis para proteção de marca e saiba como escolher a mais adequada para o seu risco.
A notificação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para exigir a cessação do uso indevido de marca sem recorrer ao Judiciário. Entenda quando usá-la e o que ela deve conter.
Quando produtos falsificados são vendidos em marketplaces, quem responde — o vendedor ou a plataforma? A jurisprudência brasileira tem avançado na responsabilização solidária das plataformas.
A proteção de marca vai além dos marketplaces e redes sociais. Na deep e dark web, falsificações e dados vazados circulam fora do alcance das ferramentas convencionais. Saiba como monitorar.
A falsificação no e-commerce prejudica marcas, engana consumidores e distorce a concorrência. Conheça as estratégias práticas para identificar produtos falsos e estruturar a proteção da sua marca.
A ascensão da Inteligência Artificial generativa levanta questões fundamentais sobre quem detém os direitos de criações sem intervenção humana direta.
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Entenda como este tratado internacional permite que empresas brasileiras protejam suas marcas em mais de 120 países com um único pedido.
Para investidores, a exclusividade garantida por uma patente é um diferencial crítico que aumenta o valor de mercado e a segurança do negócio.
O que é essencial para garantir que as criações de moda sejam concebidas dentro da legalidade?
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Por Clarice Fernandes e Luíza Britto — Belo Horizonte (MG), 10 de junho de 2025.
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A sócia Luíza Britto participou como painelista no IX Congresso Internacional de Direito da Moda, com foco em sobreposição de direitos na proteção de criações fashion.
Durante o IX Congresso Internacional de Direito da Moda, Luíza Britto apresentou pôster acadêmico sobre sobreposição de direitos na proteção dos figurinos das Escolas de Samba.
Em novembro de 2021, a Sócia Clarice Fernandes foi homenageada no IV Concurso de Pôsteres do VI Congresso Internacional de Direito da Moda.
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Análise sobre direitos autorais no grafite a partir do caso Moschino X Rime e dos desafios de proteção jurídica da arte urbana no Brasil.
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A conexão entre moda e futebol sob a ótica da Propriedade Industrial, com foco em patentes, desenhos industriais e marcas.
Ler Artigo CompletoAnálise sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo, com base no CDC e na autorregulação publicitária.
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