Quando produtos falsificados são vendidos em marketplaces, quem responde — o vendedor ou a plataforma? A jurisprudência brasileira tem avançado na responsabilização solidária das plataformas.
Uma das questões mais discutidas no direito digital brasileiro é a responsabilidade dos marketplaces quando produtos falsificados são vendidos em suas plataformas. A dúvida central é: quem responde — o vendedor ou a plataforma?
A resposta, como em muitas questões jurídicas, depende do caso. Mas a jurisprudência brasileira tem avançado na direção de reconhecer que os marketplaces, em determinadas circunstâncias, podem ser responsabilizados solidariamente.
O que diz o CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente por vícios e defeitos dos produtos. Os tribunais brasileiros têm entendido que, quando o marketplace:
- Participa diretamente do negócio
- Aufere lucro com a transação (via comissões e taxas)
- Se beneficia da confiança que os consumidores depositam na plataforma
...ele integra a cadeia de fornecimento e pode ser responsabilizado.
A tensão com o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece que plataformas só respondem por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, não tomarem providências para a remoção. Essa aparente contradição entre o CDC e o Marco Civil tem gerado debates na doutrina e na jurisprudência.
O posicionamento favorável ao titular da marca
Decisões judiciais recentes têm reconhecido que a venda de produto falsificado configura falha na prestação do serviço, gerando responsabilidade objetiva da plataforma. Há casos em que danos morais foram presumidos quando o consumidor foi exposto a riscos de saúde ou segurança.
O que fazer na prática
Para o titular da marca, manter registros de todas as denúncias feitas às plataformas — com datas e respostas — é uma medida importante para eventual comprovação em juízo. Se o marketplace não tomar providências após ser comunicado, ele pode ser responsabilizado tanto na esfera cível quanto na consumerista.
Tem dúvidas sobre a responsabilidade de plataformas em casos de falsificação? Nossa equipe está à disposição para conversar.
Responsável Técnico
Breno Zucher