Sem o registro no INPI, a empresa não pode exigir remoção de anúncios infratores, denunciar uso indevido no Google Ads nem propor ações judiciais. Entenda por que esse é o ponto de partida.
Antes de pensar em ferramentas de monitoramento, takedowns ou ações judiciais, existe um passo fundamental que muitas empresas ainda negligenciam: o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Por que o registro é indispensável
Sem esse registro, a empresa não possui direito exclusivo sobre a marca. Na prática, isso significa que ela não pode:
- Exigir a remoção de anúncios infratores em marketplaces
- Denunciar o uso indevido no Google Ads
- Propor ações judiciais por violação de marca
Registro de marca ≠ registro na Junta Comercial
É muito comum que empreendedores confundam o registro do nome empresarial na Junta Comercial com o registro de marca. São coisas distintas. O nome empresarial (razão social ou nome fantasia) consta no CNPJ e tem proteção limitada ao âmbito estadual. Já a marca registrada no INPI tem proteção em todo o território nacional, dentro da classe de produtos ou serviços em que foi registrada.
Como funciona o processo
O processo de registro no INPI envolve:
- Escolha das classes adequadas (Classificação Internacional de Nice)
- Pesquisa de anterioridade para verificar marcas idênticas ou semelhantes já registradas
- Depósito do pedido e acompanhamento até a concessão
O que o registro desbloqueia
Com o registro em mãos, a empresa passa a ter acesso a uma série de mecanismos de proteção no ambiente digital. Os programas de Brand Protection dos marketplaces exigem o número do registro. As denúncias ao Google por uso indevido de marca em anúncios também demandam comprovação de titularidade. E qualquer ação judicial ou notificação extrajudicial tem como base o certificado de registro emitido pelo INPI.
Além da proteção digital, o registro de marca é um ativo intangível da empresa — pode ser licenciado, franqueado e até valorizar o negócio em caso de venda ou investimento.
Quer saber como registrar sua marca de forma estratégica? Nossa equipe está à disposição para conversar.
Responsável Técnico
Breno Zucher