Escritório Belo Horizonte
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O anonimato de Banksy não extingue a proteção autoral sobre suas obras. Entenda como a legislação brasileira e internacional protege obras anônimas e pseudônimas, e como o artista estruturou alternativas jurídicas para exercer seus direitos sem revelar sua identidade.
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A trajetória dos Raimundos, do sucesso dos anos 90 à saída de Rodolfo Abrantes, ilustra como a Lei de Direitos Autorais regula a titularidade das composições, a divisão de direitos entre integrantes e os efeitos jurídicos da saída de um membro da banda.
A Lei 15.357/2026 autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados, mantendo as exigências sanitárias tradicionais. O modelo traz oportunidades e riscos para operadores, farmácias independentes e o ambiente concorrencial.
A MP nº 1.335/2026 e a Portaria INPI nº 58/2026 estruturam um regime especial de proteção de marcas, patentes e direitos de transmissão para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil.
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O novo filme de Kleber Mendonça coloca em cena um debate muito atual: quem é o titular de uma patente desenvolvida dentro da universidade pública? A ficção de 1977 dialoga com um arcabouço jurídico construído décadas depois.
O INPI publicou a Portaria Normativa nº 57/2026, que institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto, com criação do Sistema de Gestão da Inovação e de um Laboratório de Inovação.
Convidamos todos a participar da aula inaugural da Universidade FUMEC sobre Design e Propriedade Intelectual.
Por unanimidade, o TRF2 confirmou sentença em favor da ABPI em ação civil pública contra o INPI e a União.
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O Anna’s Archive se tornou símbolo da tensão entre acesso ao conhecimento e um sistema jurídico concebido para um mundo de escassez.
Disputa entre 1587 Prime e 1587 Sneakers destaca risco de confusão, anterioridade de uso e limites de proteção marcária.
A ascensão da Inteligência Artificial generativa levanta questões fundamentais sobre quem detém os direitos de criações sem intervenção humana direta.
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Entenda como este tratado internacional permite que empresas brasileiras protejam suas marcas em mais de 120 países com um único pedido.
Para investidores, a exclusividade garantida por uma patente é um diferencial crítico que aumenta o valor de mercado e a segurança do negócio.
O que é essencial para garantir que as criações de moda sejam concebidas dentro da legalidade?
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Por Clarice Fernandes e Luíza Britto — Belo Horizonte (MG), 10 de junho de 2025.
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A sócia Luíza Britto participou como painelista no IX Congresso Internacional de Direito da Moda, com foco em sobreposição de direitos na proteção de criações fashion.
Durante o IX Congresso Internacional de Direito da Moda, Luíza Britto apresentou pôster acadêmico sobre sobreposição de direitos na proteção dos figurinos das Escolas de Samba.
Em novembro de 2021, a Sócia Clarice Fernandes foi homenageada no IV Concurso de Pôsteres do VI Congresso Internacional de Direito da Moda.
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Análise sobre direitos autorais no grafite a partir do caso Moschino X Rime e dos desafios de proteção jurídica da arte urbana no Brasil.
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A conexão entre moda e futebol sob a ótica da Propriedade Industrial, com foco em patentes, desenhos industriais e marcas.
Ler Artigo CompletoAnálise sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo, com base no CDC e na autorregulação publicitária.
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