Escritório Belo Horizonte
R. Teixeira de Freitas, 478 - Santo Antonio
Belo Horizonte - MG, Brasil
+55 31 99904-9389
A Apple deixou escapar dois arquivos CLAUDE.md no bundle do app Apple Support. O incidente revela menos sobre packaging e mais sobre governança de IA — com implicações específicas para empresas brasileiras à luz do CDC, da LGPD e do PL 2.338/2023.
Análise prática do Marco Legal da Inovação no Brasil (Lei 13.243/2016 e atualizações), com foco em propriedade intelectual, parcerias entre empresas e ICTs como SENAI, Embrapii e universidades, e contratos de transferência de tecnologia.
Análise do shadowban no Instagram, suas causas técnicas e jurídicas, a responsabilidade civil das plataformas digitais, e os pontos de atenção em direitos autorais e uso de marca para criadores de conteúdo e empresas.
Análise da intersecção entre ESG e propriedade intelectual no contexto empresarial brasileiro, com foco em patentes verdes, marcas com selo sustentável, governança de PI, transferência de tecnologia e licenciamento responsável.
Guia prático sobre gestão da inovação no contexto empresarial brasileiro, com foco em estruturação de processos, governança de PI, instrumentos contratuais e captura de valor a partir de ativos intangíveis.
Análise jurídica do cenário da patente da tirzepatida no Brasil, do projeto de licença compulsória do Mounjaro em tramitação na Câmara, e dos limites legais entre proteção à inovação e ampliação do acesso.
Análise jurídica do caso da polilaminina, pesquisa da UFRJ liderada pela professora Tatiana Coelho-Sampaio, da perda da proteção internacional e do debate sobre patentes de processo, evergreening e o sistema brasileiro de PI farmacêutica.
Análise jurídica da expiração da patente da semaglutida no Brasil, da decisão do STJ que rejeitou a extensão pleiteada pela Novo Nordisk, e do impacto da entrada de versões similares no mercado nacional.
Entenda como funciona a cessão de direitos sobre código-fonte no Brasil, o que precisa estar no contrato com desenvolvedores e freelancers, e os erros que comprometem a titularidade do software da sua empresa.
Guia prático sobre acordos de confidencialidade (NDA) no Brasil: tipos, cláusulas essenciais, prazos, multa por violação e os erros que tornam um NDA ineficaz na hora de defender sua empresa.
Entenda os tipos de propriedade intelectual no Brasil (marca, patente, software, direitos autorais e mais), quando proteger cada ativo e como evitar prejuízos no seu negócio.
A dança está expressamente protegida pela Lei de Direitos Autorais brasileira, desde que a coreografia seja original e fixada em suporte tangível. Do contributo mínimo aos direitos conexos dos intérpretes, entenda os requisitos e os casos práticos — do MC Bin Laden ao coreógrafo de "Single Ladies".
Ler Artigo Completo
Há mais de vinte anos, Ricardo Garcia e Kiko Freitas disputam na Justiça a autoria de "Carolina" e outras canções gravadas por Seu Jorge no projeto "Gafieira S.A.". O TJRJ anulou sentença desfavorável aos músicos por cerceamento de defesa, reabrindo o debate sobre autoria, prova oral e a identidade da verdadeira "Carolina".
A Belo teve 60 funcionários bloqueados do Claude sem aviso, sem canal de recurso e sem prazo de resposta. O caso expõe riscos estruturais para empresas que dependem de IA generativa: governança, portabilidade de dados e propriedade intelectual ainda operam em padrão consumer mesmo em uso corporativo.
Breno Zucher participou do III Seminário Internacional IA e Direito e apresentou trabalho sobre inteligência artificial, domínio público e a função social da Propriedade Intelectual diante da concentração tecnológica.
A sócia Clarice Fernandes foi selecionada como "inspiradora" no Dia Mundial da Criatividade e falou sobre Propriedade Intelectual ao lado de outros inspiradores, com o objetivo de impulsionar a criatividade e a inovação na cidade.
Ler Artigo Completo
O INPI e a CNIPA assinaram um Memorando de Entendimento voltado à cooperação bilateral em patentes. O acordo reforça o mecanismo de Patent Prosecution Highway e abre caminho para maior eficiência no exame de pedidos entre os dois países.
A Amazon oferece ferramentas robustas de proteção de marcas, do Brand Registry ao Project Zero, mas isoladamente elas não substituem uma estratégia integrada de propriedade intelectual. Entenda como utilizar esses recursos e por que o registro formal da marca continua sendo o alicerce de qualquer proteção eficaz.
A fonte tipográfica oficial da Copa do Mundo é um ativo estratégico protegido por camadas distintas de direito autoral e de programas de computador. Seu uso comercial sem autorização pode configurar violação à Lei de Direitos Autorais e marketing de emboscada nos termos da Lei Geral do Esporte.
Ler Artigo Completo
O anonimato de Banksy não extingue a proteção autoral sobre suas obras. Entenda como a legislação brasileira e internacional protege obras anônimas e pseudônimas, e como o artista estruturou alternativas jurídicas para exercer seus direitos sem revelar sua identidade.
Ler Artigo Completo
A trajetória dos Raimundos, do sucesso dos anos 90 à saída de Rodolfo Abrantes, ilustra como a Lei de Direitos Autorais regula a titularidade das composições, a divisão de direitos entre integrantes e os efeitos jurídicos da saída de um membro da banda.
A Lei 15.357/2026 autoriza a instalação de farmácias completas no interior de supermercados, mantendo as exigências sanitárias tradicionais. O modelo traz oportunidades e riscos para operadores, farmácias independentes e o ambiente concorrencial.
A MP nº 1.335/2026 e a Portaria INPI nº 58/2026 estruturam um regime especial de proteção de marcas, patentes e direitos de transmissão para a Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil.
Ler Artigo Completo
O novo filme de Kleber Mendonça coloca em cena um debate muito atual: quem é o titular de uma patente desenvolvida dentro da universidade pública? A ficção de 1977 dialoga com um arcabouço jurídico construído décadas depois.
O INPI publicou a Portaria Normativa nº 57/2026, que institui a Política de Gestão da Inovação do Instituto, com criação do Sistema de Gestão da Inovação e de um Laboratório de Inovação.
Convidamos todos a participar da aula inaugural da Universidade FUMEC sobre Design e Propriedade Intelectual.
Por unanimidade, o TRF2 confirmou sentença em favor da ABPI em ação civil pública contra o INPI e a União.
Ler Artigo Completo
O Anna’s Archive se tornou símbolo da tensão entre acesso ao conhecimento e um sistema jurídico concebido para um mundo de escassez.
Disputa entre 1587 Prime e 1587 Sneakers destaca risco de confusão, anterioridade de uso e limites de proteção marcária.
Brand Protection é o conjunto de estratégias, processos e tecnologias para monitorar e combater ameaças à marca no ambiente digital — de falsificações a sites fraudulentos. Entenda por que isso é cada vez mais urgente.
O mercado brasileiro de Brand Protection cresce com soluções que combinam monitoramento, detecção por IA e takedown automatizado. Entenda como funcionam e como escolher a plataforma ideal para o seu perfil.
Concorrentes podem usar o nome da sua marca como palavra-chave no Google Ads, desviando tráfego e inflando seus custos. Saiba o que diz a lei e como agir de forma efetiva.
Mercado Livre, Amazon e Shopee possuem programas de proteção de propriedade intelectual — mas o registro no INPI é o requisito indispensável para acionar qualquer um deles.
Sem o registro no INPI, a empresa não pode exigir remoção de anúncios infratores, denunciar uso indevido no Google Ads nem propor ações judiciais. Entenda por que esse é o ponto de partida.
Cursos, e-books, softwares e conteúdos digitais são copiados e distribuídos sem autorização com frequência crescente. Conheça as estratégias jurídicas e tecnológicas para proteger o que você criou.
Sites falsos, anúncios em marketplaces e perfis em redes sociais são usados para vender produtos que imitam marcas conhecidas. Saiba como identificar essas infrações e quais medidas tomar.
IA, reconhecimento de imagem, monitoramento de domínios e automação de takedowns: conheça as tecnologias disponíveis para proteção de marca e saiba como escolher a mais adequada para o seu risco.
A notificação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para exigir a cessação do uso indevido de marca sem recorrer ao Judiciário. Entenda quando usá-la e o que ela deve conter.
Quando produtos falsificados são vendidos em marketplaces, quem responde — o vendedor ou a plataforma? A jurisprudência brasileira tem avançado na responsabilização solidária das plataformas.
A proteção de marca vai além dos marketplaces e redes sociais. Na deep e dark web, falsificações e dados vazados circulam fora do alcance das ferramentas convencionais. Saiba como monitorar.
A falsificação no e-commerce prejudica marcas, engana consumidores e distorce a concorrência. Conheça as estratégias práticas para identificar produtos falsos e estruturar a proteção da sua marca.
A ascensão da Inteligência Artificial generativa levanta questões fundamentais sobre quem detém os direitos de criações sem intervenção humana direta.
Ler Artigo Completo
Entenda como este tratado internacional permite que empresas brasileiras protejam suas marcas em mais de 120 países com um único pedido.
Para investidores, a exclusividade garantida por uma patente é um diferencial crítico que aumenta o valor de mercado e a segurança do negócio.
O que é essencial para garantir que as criações de moda sejam concebidas dentro da legalidade?
Ler Artigo Completo
Por Clarice Fernandes e Luíza Britto — Belo Horizonte (MG), 10 de junho de 2025.
Ler Artigo Completo
A sócia Luíza Britto participou como painelista no IX Congresso Internacional de Direito da Moda, com foco em sobreposição de direitos na proteção de criações fashion.
Durante o IX Congresso Internacional de Direito da Moda, Luíza Britto apresentou pôster acadêmico sobre sobreposição de direitos na proteção dos figurinos das Escolas de Samba.
Em novembro de 2021, a Sócia Clarice Fernandes foi homenageada no IV Concurso de Pôsteres do VI Congresso Internacional de Direito da Moda.
Ler Artigo Completo
Análise sobre direitos autorais no grafite a partir do caso Moschino X Rime e dos desafios de proteção jurídica da arte urbana no Brasil.
Ler Artigo Completo
A conexão entre moda e futebol sob a ótica da Propriedade Industrial, com foco em patentes, desenhos industriais e marcas.
Ler Artigo CompletoAnálise sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas relações de consumo, com base no CDC e na autorregulação publicitária.
Ler Artigo Completo